Data de Envio | Setor | Ato |
21/08/2019 15:50
| DP | |
14/08/2019 19:19
| CMEX | Informação nº 4805/2019 - |
25/04/2016 14:48
| DP | Informação nº 8151/2016 - |
15/04/2016 10:25
| GP | Ofícios Processuais Diversos nº 603/2016 - |
15/04/2016 09:06
| DEX | Informação nº 2650/2016 - |
30/03/2016 14:54
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 317/2016 - |
28/03/2016 11:03
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 833/2016 - |
17/03/2016 16:05
| STP | Acórdão nº 1167/2016 - |
24/06/2015 10:51
| GCFC | |
01/06/2015 16:05
| SMPjTC | Parecer nº 7050/2015 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas do
Prefeito Municipal de Campo Bonito. Exercício de 2011.
Terceirização imprópria nas áreas contábil e jurídica.
Questões não previstas em escopo. Instrução da DCM pelo
não provimento. Parecer Ministerial pelo |
18/09/2014 14:59
| DCM | Instrução nº 2658/2015 - MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO: Prestação de Contas do Exercício de 2011. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio 153/14 - S1C. |
15/05/2014 12:20
| GCFC | Despacho Processual Diverso nº 2180/2014 - |
15/05/2014 12:08
| DP | Informação nº 8159/2014 - |