Processo 425440/14
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/05/2014 12:08
Autuado em 15/05/2014 12:08
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1167/2016 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 28/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/03/2016 Acórdão   1167/ 2016 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/03/2016 Acórdão   1167/ 2016 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO CARLOS DOMINIAK
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/05/2014 12:14 169480/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
13/08/2019 13:50 do Protocolo 545878/19
16/05/2016 07:34 AR do ofício OPD - 603/16 - GP
12/08/2014 17:56 do Protocolo 743175/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/04/2016 Ofícios Processuais Diversos   603/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/03/2016 1326 Acórdão nº 1167/2016
11/03/2016 1316 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2016 de 17/03/2016
27/05/2014 888 Termo de Distribuição de Processo nº 9850/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2019 15:50 DP  
14/08/2019 19:19 CMEX Informação nº 4805/2019 -
25/04/2016 14:48 DP Informação nº 8151/2016 -
15/04/2016 10:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 603/2016 -
15/04/2016 09:06 DEX Informação nº 2650/2016 -
30/03/2016 14:54 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 317/2016 -
28/03/2016 11:03 SMPjTC Ciência de Decisão nº 833/2016 -
17/03/2016 16:05 STP Acórdão nº 1167/2016 -
24/06/2015 10:51 GCFC  
01/06/2015 16:05 SMPjTC Parecer nº 7050/2015 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas do Prefeito Municipal de Campo Bonito. Exercício de 2011. Terceirização imprópria nas áreas contábil e jurídica. Questões não previstas em escopo. Instrução da DCM pelo não provimento. Parecer Ministerial pelo
18/09/2014 14:59 DCM Instrução nº 2658/2015 - MUNICÍPIO DE CAMPO BONITO: Prestação de Contas do Exercício de 2011. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso e, quanto ao mérito, pelo não provimento, opinando-se pela manutenção da decisão consubstanciada no Acórdão de Parecer Prévio 153/14 - S1C.
15/05/2014 12:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2180/2014 -
15/05/2014 12:08 DP Informação nº 8159/2014 -

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